Checklist de Revisão de Projeto Básico antes da Contratação

Sobre o checklist

O Checklist de Revisão de Projeto Básico antes da Contratação ajuda a avaliar se o pacote de engenharia oferece base técnica suficiente para orçamento, comparação de propostas, programação e fiscalização de uma obra. O roteiro cruza documentos, memoriais, desenhos, quantitativos, riscos, interfaces e critérios de aceite com evidências, sem substituir a revisão de engenharia por profissional habilitado.

O que você vai revisar

• Necessidade, objeto, regime de contratação e estudos que sustentam a solução.
• Levantamentos de campo, dimensionamentos, memoriais, desenhos, especificações e normas pertinentes.
• Compatibilização entre disciplinas técnicas e interfaces entre contratos.
• Quantitativos, orçamento, cronograma, suprimentos e construtibilidade.
• Licenças, segurança, riscos, critérios de medição, fiscalização e aceite.
• Consolidação de achados e recomendação técnica para o gate de prontidão.

Como utilizar

O material reúne 80 verificações distribuídas em 10 etapas. Para cada item, assinale C (conforme), NC (não conforme), NA (não aplicável, com justificativa) ou NV (não verificado); registre a fonte documental, a revisão, a evidência e a correção necessária. A existência de um arquivo não demonstra que o projeto esteja coerente. Uma única pendência de impacto elevado pode impedir a contratação, mesmo que as demais verificações estejam conformes.

PDF e versão interativa

O pacote foi preparado em PDF de 12 páginas para impressão e em ZIP com uma versão HTML interativa offline. Na versão interativa é possível registrar status, evidências, observações e pendências, filtrar itens NC e NV e exportar dados em JSON ou CSV. A integração com download protegido por cadastro depende de uma etapa posterior de configuração editorial; por isso, esta página permanece como rascunho para validação.

Regimes de contratação e limites

O roteiro se aplica principalmente à revisão de projeto básico nos regimes que pressupõem sua elaboração prévia. Na contratação integrada regida pela Lei nº 14.133/2021, a licitação é feita com base no anteprojeto e o projeto básico é desenvolvido pelo contratado; os documentos e os critérios deste checklist devem ser adaptados ao regime. Em contratações privadas, devem ser observadas as exigências e responsabilidades pactuadas. O checklist não substitui projeto, parecer técnico, ART/RRT nem aprovação pela autoridade competente.

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Referências: TCU — Projeto Básico e TCU — Contratação Integrada.