1. Disposições Gerais e Objetivo
A A3A Engenharia de Sistemas, pessoa jurídica de direito privado, comprometida com os princípios da transparência, segurança da informação e proteção da privacidade, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) com a finalidade de informar, de forma clara, precisa e acessível, como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
Esta Política observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como diretrizes reconhecidas de segurança da informação, segurança cibernética e governança de dados.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a:
- Visitantes do website www.a3aengenharia.com.br;
- Leads, clientes, parceiros comerciais e institucionais;
- Fornecedores e terceiros que mantenham relação contratual ou pré-contratual com a A3A Engenharia de Sistemas;
- Usuários que interajam com a A3A Engenharia de Sistemas por meios digitais, físicos ou remotos.
Este documento deve ser interpretado em conjunto com contratos, propostas técnicas, termos de uso e demais instrumentos jurídicos firmados com a A3A Engenharia de Sistemas.
3. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- Controlador: a A3A Engenharia de Sistemas;
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
4. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A A3A Engenharia de Sistemas poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular:
4.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome e sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Empresa ou instituição representada;
- Cargo ou função.
4.2 Dados coletados por meios digitais
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Informações sobre dispositivo e navegador;
- Dados de localização aproximada;
- Páginas acessadas e interações no website.
4.3 Dados oriundos de redes sociais e canais institucionais
- Informações públicas disponibilizadas pelo próprio titular;
- Dados fornecidos em mensagens, formulários ou interações voluntárias.
5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O website da A3A Engenharia de Sistemas utiliza cookies e tecnologias semelhantes, mediante consentimento do usuário, para:
- Garantir o correto funcionamento do site;
- Melhorar a experiência de navegação;
- Analisar métricas de uso e desempenho;
- Apoiar estratégias de comunicação e marketing institucional.
O titular pode, a qualquer tempo, gerenciar ou revogar o consentimento para cookies por meio das configurações do navegador.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as expectativas do titular, incluindo:
- Responder solicitações e contatos institucionais;
- Enviar comunicações técnicas, comerciais ou institucionais;
- Executar contratos e propostas técnicas;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Realizar ações de marketing institucional, quando autorizado;
- Aperfeiçoar serviços, soluções e processos internos;
- Garantir a segurança da informação e prevenção a fraudes.
7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela A3A Engenharia de Sistemas fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- Legítimo interesse, observado o devido balanceamento de direitos.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são comercializados pela A3A Engenharia de Sistemas.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Com colaboradores e prestadores de serviço autorizados;
- Com parceiros técnicos ou comerciais, quando necessário à execução de contratos;
- Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- Em operações societárias, como fusão, aquisição ou reorganização empresarial.
Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e controlados, físicos ou digitais, pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados:
- Prazos legais e regulatórios de retenção;
- Necessidade de preservação para resguardo de direitos;
- Aplicação de técnicas de anonimização, quando cabível.
A A3A Engenharia de Sistemas adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais alinhadas às melhores práticas de mercado, incluindo:
- Controle de acesso e gestão de identidades;
- Criptografia de dados, sempre que aplicável;
- Monitoramento de incidentes de segurança;
- Gestão de riscos cibernéticos;
- Governança de fornecedores e terceiros;
- Conscientização e treinamento interno.
11. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas para:
privacidade@a3aengenharia.com.br
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A A3A Engenharia reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, visando sua atualização, aprimoramento ou adequação normativa. Alterações relevantes serão devidamente comunicadas, e, quando exigido, novo consentimento será solicitado.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao utilizar os canais, plataformas e serviços da A3A Engenharia de Sistemas, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.
