Entenda como estruturar risco geológico e geotécnico em obras com GBR, bandas de variação, matriz de riscos, investigação e critérios contratuais objetivos.
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Risco geológico em obras é a exposição a condições do terreno, da rocha, da água subterrânea e de outras características do subsolo capazes de alterar método executivo, produtividade, quantitativos, custo, prazo ou segurança. O risco geotécnico é a parcela dessa exposição associada ao comportamento do maciço, das fundações, escavações, contenções, aterros, túneis e demais sistemas que interagem com o terreno. Em contratos de engenharia, a questão central não é simplesmente decidir se “o solo é risco da contratada”, mas definir quais condições foram investigadas, qual condição de referência foi disponibilizada aos licitantes, quais variações são ordinárias e quais ultrapassam a linha de base contratual.
O Geotechnical Baseline Report — GBR — é uma forma de tornar essa fronteira objetiva. Ele consolida condições geológico-geotécnicas de referência para fins contratuais, estabelece parâmetros e bandas de variação e permite comparar o que foi efetivamente encontrado durante a execução com aquilo que o mercado podia razoavelmente precificar na proposta. O GBR não substitui sondagens, ensaios, modelo geológico-geotécnico, projeto ou matriz de riscos; ele conecta esses elementos à alocação contratual.
O que é risco geológico e quando ele se transforma em risco contratual
Uma obra sempre é executada em um meio físico que contém variabilidade. Mesmo uma campanha de investigação extensa representa apenas uma amostragem do subsolo. Entre dois furos de sondagem podem existir mudanças de litologia, nível d’água, fraturamento, resistência, compacidade, presença de matacões, materiais antrópicos ou contaminação que não foram observadas diretamente.
Essa variabilidade física, por si só, não define quem suporta o impacto econômico. O risco se torna contratual quando uma condição incerta pode alterar obrigação, custo, prazo ou método executivo e o contrato precisa dizer como essa consequência será tratada.
A Lei nº 14.133/2021 exige análise de riscos na fase preparatória e permite que o edital contenha matriz de alocação de riscos. Em obras de grande vulto e nas contratações integrada e semi-integrada, a matriz é obrigatória. A lei também determina que a alocação busque eficiência e que os riscos sejam quantificados para projeção de seus reflexos no valor estimado.
Isso impede uma solução simplista: transferir genericamente “todo risco geológico” ao contratado sem fornecer informação suficiente para precificação. Uma transferência economicamente eficiente precisa estar apoiada em dados, definição de baseline e capacidade efetiva da parte de gerenciar o evento.
Risco geológico e risco geotécnico não são exatamente a mesma coisa
Os termos aparecem muitas vezes como equivalentes, mas cumprem papéis diferentes na engenharia.
Risco geológico é mais amplo. Pode envolver formação e distribuição dos materiais geológicos, estruturas, falhas, fraturas, carste, matacões, cavidades, mineralogia, abrasividade, gases naturais, contaminação, dinâmica hidrogeológica e outros fenômenos do meio físico.
Risco geotécnico está ligado ao comportamento de engenharia desses materiais e condições: capacidade de suporte, recalque, estabilidade, deformabilidade, escavabilidade, empuxos, permeabilidade, erosão interna, ruptura de taludes, interação solo-estrutura e desempenho de fundações e obras subterrâneas.
A distinção é útil porque a documentação contratual precisa traduzir características do terreno em consequências mensuráveis para o objeto. Saber que existe uma unidade geológica não basta; é necessário saber quais propriedades e comportamentos afetam a execução.
Investigação geotécnica produz dados; ela não aloca o risco
Sondagens, ensaios de campo, ensaios laboratoriais, levantamentos geofísicos, mapeamento geológico, instrumentação e monitoramento produzem evidência sobre o terreno. Quanto maior a complexidade e a sensibilidade do empreendimento, maior tende a ser a necessidade de investigação compatível com as decisões que serão tomadas.
O erro é confundir três camadas diferentes:
- dados factuais, como perfis de sondagem, amostras, resultados de ensaios e nível d’água observado;
- interpretação técnica, como modelo geológico-geotécnico, unidades de comportamento, parâmetros representativos e mecanismos prováveis;
- linha de base contratual, que define quais condições serão usadas como referência para preço, prazo e alocação de risco.
O Acórdão 609/2026 da Segunda Câmara do TCU mostra a consequência de pular as duas primeiras camadas. No caso analisado, a ausência de sondagens na região crítica e de estudos de estabilidade levou a uma solução genérica que não representava adequadamente as condições locais. A discussão não era apenas documental: a deficiência de investigação afetou diretamente a capacidade do projeto de prever o comportamento do aterro.
O que é o Geotechnical Baseline Report — GBR
O GBR é um relatório contratual de linha de base geotécnica. Seu objetivo é declarar, de forma objetiva e verificável, as condições de referência que os licitantes devem considerar na formação da proposta e que serão usadas durante a execução para distinguir variação ordinária de condição excepcional.
Ele é especialmente relevante em obras nas quais o subsolo domina custo e prazo, como túneis, escavações profundas, fundações especiais, barragens, obras portuárias, estruturas subterrâneas, contenções complexas e infraestrutura linear em terrenos heterogêneos.
No Brasil, o GBR não é um documento universalmente obrigatório criado pela Lei nº 14.133/2021. Seu uso decorre de técnica contratual e de engenharia de riscos. O TCU já reconheceu explicitamente a utilidade do instrumento. No Acórdão 4.036/2020-Plenário, a matriz de riscos de uma contratação foi readequada com parâmetros objetivos para separar riscos ordinários e extraordinários e passou a mencionar expressamente o GBR para subsidiar a análise do risco geotécnico-geológico.
Essa leitura é importante: o valor do GBR está na objetividade que ele introduz na fronteira de risco.
GBR não é relatório de sondagem, projeto geotécnico nem matriz de riscos
Cada documento responde a uma pergunta diferente.
| Documento | Pergunta principal | Função |
| Relatórios de investigação | O que foi observado e medido? | Registrar dados factuais de campo e laboratório |
| Modelo geológico-geotécnico | Como o subsolo é interpretado? | Integrar dados e representar unidades e comportamentos |
| Projeto geotécnico | Qual solução deve ser dimensionada? | Definir fundações, contenções, escavações, estabilização e critérios técnicos |
| GBR | Quais condições devem ser consideradas como baseline contratual? | Estabelecer referência objetiva para preço, prazo e risco |
| Matriz de riscos | Quem suporta a consequência de cada evento? | Alocar responsabilidades e efeitos econômicos |
O GBR deve ser coerente com os demais documentos. Uma baseline incompatível com as sondagens perde credibilidade; uma matriz que transfere risco sem refletir a baseline perde objetividade; um projeto que ignora a variabilidade identificada cria uma falsa precisão.
O que uma linha de base geotécnica precisa tornar verificável
O conteúdo depende da tipologia do empreendimento, mas a lógica é constante: transformar variáveis que afetam execução em critérios observáveis e comparáveis.
Podem ser incluídos, quando pertinentes:
- unidades geológicas e geotécnicas relevantes;
- faixas de resistência e deformabilidade;
- frequência e orientação de fraturas;
- qualidade de maciço rochoso;
- abrasividade e potencial de desgaste;
- distribuição de blocos, matacões ou obstruções;
- níveis e pressões de água subterrânea;
- permeabilidade e vazões de infiltração;
- ocorrência de condições artesianas;
- potencial de piping, erosão interna ou instabilidade hidráulica;
- presença de materiais expansivos, colapsíveis ou orgânicos;
- limites de contaminação ou presença de gases no subsolo;
- classes de escavabilidade;
- condições de face mista e clogging em escavações mecanizadas;
- parâmetros ou critérios que alterem suporte, contenção, fundação ou método construtivo.
A baseline não deve virar uma lista infinita de propriedades. Deve concentrar-se nas variáveis capazes de produzir consequência contratual material.
Bandas de variação: a fronteira entre o ordinário e o extraordinário
Uma das contribuições mais importantes do GBR é permitir que a alocação deixe de ser binária e genérica. Em vez de dizer apenas “condições geológicas são risco da contratada”, o contrato pode estabelecer bandas de variação.
Dentro da banda, a condição é considerada compatível com a linha de base e integra o risco ordinário precificado pelo contratado. Fora da banda, a condição pode acionar o tratamento previsto na matriz: investigação complementar, mudança de método, revisão de prazo, procedimento de alteração, análise de reequilíbrio ou outro mecanismo definido no contrato.
Exemplo conceitual: uma escavação em rocha pode ter baseline de resistência, abrasividade, fraturamento e vazão de água. Pequenas variações dentro das faixas declaradas são parte da produtividade normal. Uma combinação materialmente fora das faixas pode caracterizar condição distinta da base usada para a proposta.
A banda precisa ser técnica e mensurável. Termos como “solo ruim”, “rocha muito dura” ou “grande presença de água” não produzem uma linha de base auditável.
A matriz de riscos deve usar a baseline, não substituí-la
A matriz responde quem assume o impacto. O GBR responde contra qual condição esse impacto será comparado.
A própria orientação do TCU sobre matriz de riscos registra que os riscos de obras normalmente se relacionam, entre outros fatores, a condições ambientais e geotécnicas e que a alocação não deve ser arbitrária. O manual observa que uma matriz pode, por exemplo, atribuir riscos geológicos ao contratado, mas também alerta que a alocação precisa ser técnica, economicamente eficiente e compatível com a capacidade de gerenciamento da parte.
Em uma estrutura robusta, cada risco geotécnico relevante possui:
- causa ou condição física identificável;
- baseline ou faixa de referência;
- evento de risco definido;
- consequência técnica em custo, prazo, segurança ou desempenho;
- parte responsável dentro da faixa ordinária;
- gatilho objetivo para condição excepcional;
- procedimento de notificação e comprovação;
- método para mensurar impacto e tratar a ocorrência.
Essa estrutura reduz a discussão subjetiva depois que a escavação já está aberta e o impacto já ocorreu.
Contratação integrada e semi-integrada exigem atenção especial
Nos regimes integrada e semi-integrada, a relação entre liberdade de projeto e risco precisa ser explícita. A Lei nº 14.133/2021 determina que riscos associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado sejam alocados a ele nas hipóteses legais aplicáveis.
Isso não transforma informação geotécnica inexistente em risco automaticamente transferível. O contratado pode assumir riscos da solução que escolhe, mas precisa receber os dados e elementos técnicos que a Administração deve disponibilizar conforme o estágio da contratação.
O problema aparece quando o edital transfere simultaneamente:
- a obrigação de descobrir a condição existente;
- o risco de qualquer condição descoberta;
- a responsabilidade pela solução;
- e o impacto econômico de informações que não estavam disponíveis para precificação.
Essa combinação tende a produzir prêmio de risco, propostas incomparáveis ou pleitos futuros.
O Acórdão 4.036/2020 e a função contratual do GBR
O Acórdão 4.036/2020-Plenário é uma referência brasileira relevante porque discute justamente a necessidade de ampliar a informação disponibilizada ao mercado e de tornar objetiva a divisão entre risco ordinário e extraordinário.
O processo registra a evolução de uma prática antiga, em que contratantes forneciam apenas registros factuais de sondagem e evitavam relatórios interpretativos. A solução analisada pelo Tribunal caminhou no sentido oposto: mais transparência, parâmetros objetivos na matriz e menção expressa ao GBR.
O ensinamento para a estruturação de contratos é direto: incerteza inevitável não deve ser confundida com informação retida. O mercado precifica melhor quando conhece a base de interpretação usada pela Administração.
O Acórdão 609/2026 mostra por que a investigação vem antes da transferência de risco
No caso apreciado pelo TCU em 2026, a solução de um aterro de altura significativa foi projetada sem estudos de estabilidade e sem sondagens na área do escorregamento. O Tribunal registrou que o projeto não considerou adequadamente condições locais, inclusive nível freático e solos de baixa resistência.
Esse tipo de caso delimita uma fronteira fundamental. Uma condição adversa pode ser um risco residual mesmo depois de investigação adequada. Mas uma condição que não foi investigada por deficiência de projeto não deveria ser automaticamente tratada como aleatoriedade inevitável.
A decisão de quanto investigar deve ser proporcional ao empreendimento. Não se exige a mesma campanha para um pequeno edifício convencional e para um túnel em maciço heterogêneo. O critério é produzir informação suficiente para as decisões de engenharia e contratação que serão tomadas.
Cinco famílias de risco que o GBR pode estruturar
Condições de solo e rocha
Incluem variações de resistência, compacidade, fraturamento, abrasividade, escavabilidade, ocorrência de matacões, face mista e materiais que alterem produtividade, suporte ou desgaste de equipamento.
Hidrogeologia
Nível d’água, pressão, vazão, aquíferos confinados, permeabilidade, química da água, piping e outras condições podem alterar contenção, rebaixamento, impermeabilização, segurança e método executivo.
Estruturas e descontinuidades
Falhas, fraturas, zonas de cisalhamento, cavidades e contatos geológicos podem modificar estabilidade e necessidade de suporte.
Obstruções naturais e antrópicas
Matacões, fundações antigas, estruturas enterradas, redes abandonadas e resíduos podem produzir impactos relevantes em escavação e fundações.
Riscos ambientais no subsolo
Solo contaminado, água contaminada, gases ou materiais com necessidade de manejo especial afetam escavação, destinação, segurança ocupacional, licenciamento, logística e custo.
Como quantificar o risco sem transformar incerteza em percentual arbitrário
Depois de definir a baseline, o risco pode ser quantificado conforme materialidade e disponibilidade de dados. A análise pode combinar histórico de obras comparáveis, distribuição de parâmetros, cenários, simulação, modelagem paramétrica e julgamento especializado documentado.
O ponto não é escolher um método sofisticado por aparência. É manter a cadeia entre condição física, probabilidade ou frequência, consequência técnica e impacto econômico.
O TCU vem reforçando esse padrão de evidência em análises recentes de contingência e risco. Quando a modelagem depende de parâmetros empíricos, opinião especializada isolada não deve ser apresentada como substituta de dados históricos ou estudos verificáveis.
Em geotecnia, isso significa registrar de onde vieram as faixas, quais investigações sustentam o modelo, quais dados foram extrapolados e como a incerteza residual foi tratada.
Risco geotécnico, contingência e orçamento precisam conversar
A existência de uma matriz não elimina a necessidade de refletir riscos no orçamento. A Lei nº 14.133/2021 determina a quantificação da alocação para projetar reflexos no valor estimado.
Um risco atribuído ao contratado pode produzir prêmio de risco ou contingência compatível. Um risco retido pela Administração pode exigir provisão ou mecanismo próprio. Um risco coberto por seguro precisa ser tratado considerando cobertura, franquia e exposição residual.
O controle crítico é evitar dupla contagem. O mesmo risco não deve aparecer integralmente na composição-base, no BDI, na contingência, em seguro e ainda ser tratado como evento extraordinário sem reconciliação.
A reserva de contingência em projetos de engenharia precisa derivar dos riscos identificados, e não de um percentual escolhido antes de compreender a exposição.
O custo de investigar deve ser comparado ao custo de carregar incerteza
Há situações em que a Administração economiza na investigação e paga a incerteza depois no preço ofertado. Se uma sondagem adicional, ensaio ou campanha geofísica reduz significativamente uma faixa que domina o custo do empreendimento, produzir informação pode ser economicamente melhor do que transferir uma incerteza ampla ao mercado.
Esse raciocínio não significa investigar indefinidamente. Existe um ponto de retorno decrescente. A pergunta é se a próxima informação tem potencial de alterar solução, quantitativo, método, risco ou preço de forma material.
O Design Review em Projetos de Engenharia pode usar essa lógica para identificar quais lacunas de projeto ainda justificam investigação antes da licitação.
Como estruturar gatilhos para condição divergente
Um bom gatilho contratual evita expressões abertas e descreve o que precisa ser demonstrado.
Pode incluir:
- parâmetro ou condição da baseline;
- método de medição ou ensaio;
- faixa ordinária considerada;
- limiar que caracteriza desvio;
- extensão ou persistência mínima, quando aplicável;
- prazo de notificação;
- preservação das evidências;
- verificação conjunta em campo;
- efeito sobre o método executivo;
- regra para mensuração do impacto incremental.
O gatilho não produz automaticamente direito a pagamento adicional. Ele abre o procedimento contratual previsto para análise da ocorrência. Causalidade, responsabilidade, documentação e critérios da matriz continuam necessários.
Fiscalização geotécnica precisa registrar o encontrado, não apenas o executado
Quando o contrato usa baseline geotécnica, a fiscalização precisa produzir evidência contemporânea das condições encontradas. Sem isso, a comparação posterior entre baseline e realidade vira reconstrução indireta.
Registros úteis podem incluir:
- mapeamento de frente de escavação;
- classificação do material encontrado;
- fotos georreferenciadas;
- boletins de sondagem complementar;
- resultados de ensaios;
- vazão e nível d’água;
- leituras de instrumentação;
- ciclos e produtividade de equipamentos;
- consumo e desgaste de ferramentas;
- volumes classificados por condição;
- RDO e notificações formais vinculadas ao evento.
A evidência precisa ser suficiente para responder três perguntas: o que foi encontrado, em que medida diverge da baseline e qual consequência técnica foi causada por essa divergência.
Como analisar um pleito ligado a condição geotécnica
A existência de uma condição difícil não é, por si só, demonstração de desequilíbrio. A análise técnica deve reconstruir a cadeia causal.
Uma sequência robusta verifica:
- qual condição estava definida no GBR e demais documentos da licitação;
- qual risco e qual parte estavam indicados na matriz;
- qual condição foi efetivamente observada;
- se o desvio supera a banda ou gatilho contratual;
- se houve notificação e preservação de evidências;
- se a condição alterou de fato método, produtividade, quantidade ou prazo;
- qual parcela do impacto é incremental em relação ao que já estava precificado;
- se há contribuição de erro de execução, decisão da contratada ou mudança de escopo;
- qual mecanismo contratual é aplicável.
Essa lógica conecta GBR, matriz de riscos, fiscalização e reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de engenharia.
Erros recorrentes na alocação do risco geológico
Os problemas mais comuns aparecem quando a documentação cria uma aparência de transferência sem criar uma fronteira mensurável.
- escrever “todo risco do subsolo é da contratada” sem baseline;
- entregar apenas sondagens brutas e reter interpretação relevante;
- usar poucas investigações para uma decisão de alta sensibilidade;
- definir baseline com termos qualitativos não verificáveis;
- criar bandas tão amplas que tornam a alocação fictícia;
- criar bandas tão estreitas que qualquer variação ordinária vira pleito;
- não conectar GBR à matriz de riscos;
- não refletir o risco transferido no valor estimado;
- não definir procedimento de notificação e verificação;
- não registrar condições reais durante a execução;
- pagar impacto que já estava incorporado ao risco ordinário;
- negar automaticamente impacto de condição fora da baseline apenas porque a matriz usa linguagem genérica.
Checklist para um GBR contratualmente útil
Antes da licitação, vale verificar se:
- a campanha de investigação é proporcional à tipologia e aos riscos do empreendimento;
- os dados factuais estão disponíveis aos licitantes;
- existe modelo geológico-geotécnico coerente com os dados;
- as variáveis que dominam custo e prazo foram identificadas;
- cada baseline possui unidade e método de verificação;
- as bandas de variação são objetivas;
- a matriz de riscos referencia as condições relevantes;
- o orçamento considera o risco transferido de forma coerente;
- gatilhos de condição divergente estão definidos;
- o procedimento de notificação está previsto;
- fiscalização e instrumentação conseguirão verificar as condições em campo;
- o tratamento de seguro e contingência não duplica o mesmo risco;
- o mecanismo de alteração ou reequilíbrio preserva a alocação inicial.
Como a Engenharia Consultiva transforma risco do subsolo em critério contratual
A contribuição da engenharia consultiva não é eliminar a incerteza geológica. Isso não é possível. O trabalho técnico é reduzir incerteza evitável, caracterizar a incerteza residual e converter essa exposição em documentação que o mercado consiga precificar e a fiscalização consiga verificar.
Para a A3A Engenharia, a estruturação pode integrar levantamento e revisão de dados, análise de maturidade, interfaces de projeto, registro de riscos, baseline, critérios de verificação, matriz de riscos, orçamento, condições de contratação e procedimento de evidência durante a execução.
O serviço de Gerenciamento de Riscos de Engenharia conecta a identificação do evento à sua quantificação, tratamento e governança contratual. Em conjunto com planejamento e Design Review, evita que uma incerteza não estudada seja apenas deslocada para a proposta.
Considerações finais
Risco geológico não é sinônimo de surpresa e risco geotécnico não deve ser tratado como uma linha genérica da matriz. Quanto mais o subsolo influencia custo, prazo e método, mais importante é definir a condição de referência antes da disputa econômica.
O GBR é valioso porque transforma interpretação geotécnica em baseline contratual. As bandas de variação permitem separar a variabilidade ordinária, que pode ser precificada pelo contratado, de condições materialmente divergentes que exigem o procedimento previsto no contrato.
A qualidade dessa alocação depende de uma cadeia completa: investigação suficiente, interpretação, linha de base, matriz, orçamento, fiscalização e evidência. Se qualquer elo faltar, o contrato perde capacidade de distinguir risco assumido de condição não representada.
A melhor matriz não é a que transfere mais risco. É a que torna explícito qual risco existe, qual informação o sustenta, quem consegue gerenciá-lo e como seu efeito será tratado se a realidade ultrapassar a condição de referência.
Referências técnicas
[1] BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: [Planalto — Lei nº 14.133/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm).
[2] TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU. Item 4.5.5 — Matriz de riscos. Atualizado em 29 ago. 2025. Disponível em: [TCU — Matriz de riscos](https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/4-5-5-matriz-de-riscos/).
[3] TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 4.036/2020-TCU-Plenário. Discussão sobre parâmetros objetivos para riscos ordinários e extraordinários e referência ao Geotechnical Baseline Report. Disponível em: [TCU — Acórdão 4.036/2020](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/4.036%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0).
[4] TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 609/2026-TCU-Segunda Câmara. Estudos geotécnicos, estabilidade e adequação da solução às condições locais. Disponível em: [TCU — Acórdão 609/2026](https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/609/2026/Segunda%20C%C3%A2mara).
Perguntas frequentes
É a exposição a condições do terreno, rocha, água subterrânea, estruturas geológicas, obstruções ou outras características do subsolo que podem alterar solução, método executivo, produtividade, quantitativos, custo, prazo ou segurança.
Risco geológico é mais amplo e descreve incertezas do meio físico. Risco geotécnico trata principalmente do comportamento de engenharia do solo, rocha e água na interação com fundações, escavações, aterros, contenções, túneis e estruturas.
GBR, ou Geotechnical Baseline Report, é o relatório que estabelece condições geológico-geotécnicas de referência para fins contratuais. Ele ajuda a separar variações ordinárias já precificáveis de condições divergentes da baseline.
Não. A Lei 14.133 não cria um documento universal chamado GBR. O instrumento é uma técnica de engenharia e contratação que pode ser adotada quando a materialidade e a complexidade do risco geotécnico justificam uma linha de base contratual mais objetiva.
Não. Sondagem produz dados factuais sobre pontos investigados. O GBR utiliza dados e interpretações para declarar condições de referência que serão usadas no contrato para preço, risco e tratamento de divergências.
Não. A condição fora da baseline pode acionar o procedimento contratual previsto, mas ainda é necessário verificar matriz de riscos, causalidade, evidências, impacto incremental e demais requisitos para alteração ou reequilíbrio.
As bandas devem usar parâmetros mensuráveis que afetem materialmente a execução, com método de verificação, faixa ordinária, limiar de divergência e procedimento de registro. A largura deve refletir os dados disponíveis, a variabilidade e a maturidade das investigações.
Não existe resposta única. A alocação deve considerar controle sobre a causa, acesso à informação, capacidade de prevenir ou mitigar, possibilidade de precificação e seguro, regime de execução e eficiência econômica da transferência.
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