Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

O Modelo de Atestado de Capacidade Técnica é um documento editável em Word para organizar as informações que o contratante precisa conferir antes de declarar a execução de uma obra ou serviço. Sua estrutura contempla a identificação das partes, o vínculo contratual, o objeto, as atividades efetivamente realizadas, os quantitativos pertinentes, a responsabilidade técnica e a assinatura do emitente.

O modelo foi concebido como referência para obras e serviços de engenharia, incluindo projetos, instalações, supervisão, consultoria e outras atividades técnicas. A finalidade é produzir uma declaração clara, verificável e aderente à execução real, que possa ser utilizada na comprovação de experiência, conforme os requisitos aplicáveis em cada situação.

O que o modelo de atestado contempla

• Identificação do emitente: dados do contratante ou de quem possui legitimidade para declarar os serviços prestados, incluindo razão social, identificação, representante e cargo.
• Identificação da empresa e do profissional: dados da organização executora e, quando pertinente, do responsável técnico e de sua atuação efetiva.
• Referência contratual: contrato, ordem de serviço ou instrumento equivalente, empreendimento, local e período real de execução.
• Objeto e atividades executadas: descrição do serviço realizado, com as atribuições e responsabilidades assumidas.
• Quantitativos e características técnicas: extensão, área, potência, número de pontos, sistemas, documentos, equipamentos ou outros parâmetros que representem a escala e a complexidade do objeto, quando aplicáveis.
• Entregáveis e evidências: projetos, memoriais, relatórios, laudos, ensaios, comissionamento e demais resultados produzidos, conforme o escopo.
• Declaração e assinatura: registro do desempenho efetivamente constatado, identificação e assinatura do responsável pela emissão.

Os campos devem ser adaptados à natureza do contrato. Não é necessário preencher informações que não se aplicam à execução, nem inserir atividades ou quantitativos sem comprovação documental.

Como preencher o atestado de capacidade técnica

1. Identifique corretamente as partes. Confira os dados do emitente, da empresa atestada e dos profissionais indicados. Em contratações com subempreitada, diferencie o contratante direto do cliente final, sem atribuir vínculos contratuais que não existiram.
2. Vincule a declaração ao contrato. Informe o instrumento contratual ou ordem de serviço, o objeto, o empreendimento e o período efetivo da prestação. A vigência do contrato e as datas em que os serviços foram executados não são necessariamente iguais.
3. Descreva o que foi realizado. Prefira atividades específicas, como elaborar projeto, dimensionar sistema, executar instalação, realizar inspeção ou comissionar equipamentos, quando essas ações corresponderem ao trabalho realizado.
4. Registre escala e resultados verificáveis. Identifique as parcelas executadas, os quantitativos relevantes e os entregáveis, utilizando informações consistentes com medições, documentos técnicos, relatórios e registros disponíveis.
5. Revise e encaminhe ao emitente. A pessoa ou organização responsável pela declaração deve conferir os dados, avaliar o desempenho descrito e formalizar a assinatura. Um modelo preenchido pela empresa interessada não equivale a um atestado emitido pelo contratante.

Capacidade da empresa e experiência do responsável técnico

A descrição da experiência da pessoa jurídica deve refletir os serviços efetivamente prestados pela organização. Quando a finalidade também envolver comprovação técnico-profissional, a identificação do profissional, sua função e a responsabilidade assumida precisam ser consistentes com os registros correspondentes.

Em atividades sujeitas ao Sistema Confea/Crea, atestado, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT) e Certidão de Acervo Operacional (CAO) possuem funções distintas. O preenchimento do modelo não substitui os registros ou procedimentos aplicáveis. Essas diferenças são detalhadas no conteúdo sobre CAT, CAO e atestado de capacidade técnica.

Cuidados antes da emissão e utilização

Um atestado deve permitir compreender quem executou, o que executou, para quem, em qual período, em que escala e com quais responsabilidades. Declarações genéricas de boa execução, desacompanhadas da descrição técnica do objeto, oferecem pouca informação para avaliar a experiência.

Antes da assinatura, confira a correspondência entre o texto e o contrato, as atividades, os quantitativos, os documentos produzidos e as responsabilidades declaradas. Evite copiar descrições de outros empreendimentos, incluir normas ou serviços não aplicáveis e afirmar conclusão integral ou ausência de ocorrências quando essas condições não puderem ser confirmadas.

Para utilização em licitações, a suficiência do atestado depende do objeto e dos critérios de habilitação aplicáveis. O artigo Atestados de Capacidade Técnica em Licitações de Engenharia aprofunda a análise de compatibilidade da experiência, escopo e documentação.

Baixar o modelo de atestado de capacidade técnica em Word

O documento é disponibilizado em formato Word editável, para preenchimento e adaptação ao serviço efetivamente executado e aos dados do contratante.

Preencha nome e e-mail no formulário desta página para acessar o arquivo. O campo empresa é opcional. Antes da emissão, encaminhe a versão preenchida para conferência e assinatura da organização responsável pela declaração.