Composições SINAPI: como ajustar composições sem gerar achado de auditoria

Como ajustar composições SINAPI com fundamento técnico, rastreabilidade, evidências e aderência ao Decreto 7.983/2013 e às orientações do TCU.

Confira!

As composições SINAPI são referências técnicas para estimar o custo unitário de serviços de construção, mas não devem ser tratadas como fórmulas imutáveis que possam ser copiadas para qualquer obra. O próprio desenho metodológico do sistema e a orientação do Tribunal de Contas da União reconhecem que um orçamento precisa refletir as condições efetivas do projeto, do local, da logística, do método executivo, da produtividade esperada e das exigências contratuais. Isso significa que uma composição pode exigir ajustes para representar corretamente o serviço que será executado.

O ponto crítico não é simplesmente alterar ou não alterar uma composição. O que diferencia um ajuste tecnicamente defensável de uma manipulação orçamentária é a existência de uma cadeia de evidências que permita compreender de onde partiu a referência, por que ela não representa integralmente o caso concreto, qual variável foi modificada, qual método foi usado para definir o novo valor e como essa mudança impacta o custo final. A composição ajustada precisa ser rastreável e reproduzível por outro profissional habilitado.

Em obras públicas financiadas com recursos da União, o Decreto nº 7.983/2013 estabelece o SINAPI como referência para construção civil em geral, ao lado do SICRO para infraestrutura de transportes. A Lei nº 14.133/2021 incorporou a lógica de compatibilidade do valor estimado com os preços de mercado e com bancos públicos de referência, enquanto a Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022 autorizou a aplicação do Decreto nº 7.983/2013, no que couber, aos processos de licitação e contratação direta regidos pela nova Lei de Licitações no âmbito federal.

Portanto, ajustar uma composição SINAPI não é, por si só, uma irregularidade. O risco aparece quando a alteração não possui fundamento no projeto, não é documentada, usa premissas arbitrárias, mascara custos que deveriam estar em outra rubrica ou produz um preço que não pode ser tecnicamente explicado. A boa prática é tratar a composição ajustada como um pequeno modelo de engenharia de custos: cada entrada precisa ter origem, cada coeficiente precisa ter lógica e cada exceção precisa ser justificável.

O que uma composição SINAPI realmente representa

Uma composição de custo unitário descreve os recursos necessários para produzir uma unidade de determinado serviço. Ela combina insumos, mão de obra, equipamentos e composições auxiliares com coeficientes de consumo ou produtividade. Seu resultado é um custo unitário associado a uma unidade de medição, como metro quadrado, metro cúbico, metro linear, quilograma ou unidade instalada.

O SINAPI não é apenas uma tabela de preços. A CAIXA mantém uma base técnica formada por cadernos de composições, fichas de insumos, critérios de aferição, regras de quantificação e metodologias. Em muitas famílias de serviços, a escolha correta da composição exige compreender variáveis como dimensão dos elementos, existência de vãos, forma de preparo, método construtivo, distância de transporte e condição de execução.

Essa granularidade existe porque dois serviços aparentemente iguais podem ter produtividades e consumos diferentes. Uma alvenaria com pequena área líquida e diversos recortes não se comporta como uma parede contínua de grande extensão. Um revestimento executado em ambiente amplo não apresenta o mesmo esforço que outro realizado em espaço confinado. Um material disponível a poucos metros da frente de serviço não gera a mesma logística interna que outro transportado horizontal e verticalmente por longas distâncias.

Por isso, o erro mais comum é enxergar a composição apenas pelo seu título. O orçamentista precisa conferir a descrição completa, a unidade, os insumos, as composições auxiliares e principalmente o caderno técnico. A seleção incorreta da composição pode gerar distorção mesmo quando nenhum número foi alterado.

A consequência prática é simples: antes de discutir se uma composição deve ser ajustada, é necessário confirmar se a composição escolhida é realmente a referência mais aderente ao serviço previsto no projeto. Muitas diferenças são resolvidas pela seleção de outra composição da mesma família, sem necessidade de criar uma composição adaptada.

Por que o TCU admite ajustes nas composições referenciais

A cartilha do TCU sobre elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas parte de uma premissa relevante: cada orçamento possui especificidade, temporalidade, aproximação e vinculação ao contrato. O Tribunal reconhece que particularidades da obra podem exigir adaptações das referências de custo para representar corretamente a realidade executiva.

Entre as variáveis citadas pelo TCU estão distâncias de transporte, problemas logísticos, disponibilidade de materiais e mão de obra, alíquotas tributárias, novos materiais, inovações tecnológicas, produtividade, consumos, arranjo do canteiro, ritmo de execução, administração local, exigências contratuais e alocação de riscos. Essas variáveis não são acessórios do orçamento; elas alteram a forma como os recursos são consumidos.

Essa visão converge com a lógica do orçamento de obra: a planilha é a tradução econômica do projeto. Se o projeto estabelece condições diferentes daquelas consideradas pela referência, uma cópia automática da composição pode ser tão inadequada quanto uma alteração sem justificativa.

O Decreto nº 7.983/2013 prevê que, na elaboração dos orçamentos de referência, podem ser adotadas especificidades locais ou de projeto nas composições de custo unitário, desde que a pertinência dos ajustes seja demonstrada em relatório técnico elaborado por profissional habilitado. Em condições especiais, custos unitários superiores aos referenciais também podem ser admitidos, desde que exista justificativa técnica aprovada pela autoridade competente nos termos aplicáveis.

Esse ponto muda a pergunta que o gestor e o orçamentista devem fazer. Em vez de perguntar apenas “o preço está acima do SINAPI?”, a análise tecnicamente correta é: “a composição utilizada representa a solução projetada e as condições de execução? Se não representa, quais diferenças foram identificadas e como foram demonstradas?”.

Quais ajustes podem ser feitos em uma composição SINAPI

O TCU apresenta famílias claras de alteração: inclusão, exclusão ou substituição de insumos; inclusão ou alteração de atividades auxiliares; modificação de coeficientes de consumo ou produtividade; e utilização de custos unitários de insumos diferentes dos referenciais quando houver fundamento técnico e comprovação adequada.

Substituição ou alteração de insumos

Uma especificação de projeto pode exigir material com desempenho, dimensão, acabamento ou característica diferente do insumo utilizado na composição de referência. Se o serviço permanece tecnicamente equivalente, mas o insumo não corresponde ao material especificado, a composição pode precisar ser ajustada.

A alteração não deve ocorrer apenas porque outro material é mais conveniente financeiramente. Deve existir vínculo com a especificação técnica, memorial, projeto, requisito de desempenho ou condição objetiva da contratação. Quando o custo do novo insumo não estiver disponível no sistema, a pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia precisa ser documentada com critérios consistentes de comparabilidade, escala, data-base, frete, tributos e condições comerciais.

Inclusão de transporte e logística interna

O custo de movimentação de materiais dentro do canteiro pode ser relevante e não estar integralmente contemplado na composição principal. O TCU utiliza como exemplo a inclusão de composição auxiliar de transporte quando a distância e o arranjo do canteiro justificam esforço adicional.

O ajuste deve nascer do layout ou das condições reais de implantação. Distância horizontal, transporte vertical, restrições de acesso, área de estoque, necessidade de transbordo e equipamentos de movimentação podem alterar significativamente a produtividade.

Alteração de coeficientes

Coeficientes representam consumo ou esforço para produzir uma unidade do serviço. Alterá-los é uma intervenção mais sensível porque mexe diretamente na produtividade implícita da composição.

Essa alteração exige base técnica mais forte. Podem ser utilizados estudos de produtividade, memória de cálculo, histórico de obras comparáveis, ensaios, metodologia executiva, especificações de equipamentos ou outra evidência objetiva. O coeficiente não deve ser ajustado apenas para “fechar” um preço-alvo.

Inclusão ou exclusão de atividades auxiliares

Uma composição pode incorporar etapas intermediárias que não se aplicam ao método executivo adotado, ou deixar de contemplar etapas necessárias no caso concreto. A análise deve verificar o encadeamento técnico do serviço para evitar dupla contagem ou omissão.

Esse cuidado é especialmente relevante quando há composições principais e auxiliares encadeadas. Uma mesma mão de obra, equipamento ou transporte não pode ser remunerado duas vezes por estar presente em mais de uma camada da estrutura de custos.

Ajustar composição não significa escolher livremente o preço

A liberdade técnica para adaptar uma referência não equivale a liberdade econômica para substituir qualquer valor. O objetivo do ajuste é aumentar a aderência entre o orçamento e a obra, e não afastar o orçamento do mercado.

Uma composição ajustada deve continuar respondendo a três perguntas:

1. O serviço descrito corresponde exatamente ao que será executado?
2. Os recursos e coeficientes representam um método tecnicamente plausível?
3. Os custos unitários utilizados possuem origem verificável e data-base compatível?

Quando uma dessas respostas é frágil, o risco de questionamento aumenta.

Há também um limite conceitual importante. Custos como administração local, canteiro, mobilização, equipamentos de uso geral e BDI possuem tratamento próprio. Inserir parcelas em uma composição apenas para elevar o custo unitário pode gerar duplicidade e comprometer a transparência do orçamento. O artigo sobre BDI em obras e serviços de engenharia ajuda a separar custos diretos, indiretos e componentes da taxa.

Método prático para ajustar uma composição SINAPI

Um ajuste robusto pode ser organizado como uma sequência de engenharia documental. A estrutura abaixo não é um formulário legal obrigatório, mas um método que facilita revisão técnica, aprovação e auditoria.

1. Identificar o serviço no projeto

A primeira entrada é o projeto, não a tabela. Descrição, unidade, especificação, local, quantidade, método previsto e condição de execução devem ser compreendidos antes de selecionar a referência.

Quando o projeto ainda apresenta lacunas relevantes, a solução não é compensar todas as incertezas no orçamento. Deficiências de definição precisam ser tratadas no próprio projeto, inclusive por meio de Design Review quando a contratação exige revisão independente das interfaces, requisitos e maturidade documental.

2. Selecionar a composição de referência mais aderente

Deve-se pesquisar a família correta, verificar o código vigente, consultar o caderno técnico e confirmar se a composição corresponde às condições do projeto. Uma comparação apenas pelo título é insuficiente.

3. Registrar a composição original

Antes de qualquer alteração, a composição de referência deve ser preservada como baseline. Isso permite que a revisão futura identifique exatamente o que foi modificado.

4. Mapear as divergências

As divergências podem ser classificadas em material, mão de obra, equipamento, produtividade, transporte, atividade auxiliar, condição local ou método executivo. Essa classificação reduz o risco de ajustes desorganizados.

5. Definir a evidência de cada alteração

Cada modificação deve possuir um documento de suporte. Uma substituição de material pode ser sustentada pela especificação de projeto e pela pesquisa de mercado. Um transporte adicional pode ser demonstrado pelo layout do canteiro e pela distância. Uma produtividade diferente pode exigir estudo de método executivo ou dados históricos comparáveis.

6. Recalcular a composição

A nova composição deve mostrar claramente os insumos, coeficientes, custos e subtotais. O cálculo precisa ser reproduzível e utilizar a mesma data-base do orçamento ou conversões devidamente demonstradas.

7. Verificar impactos sistêmicos

Uma alteração em composição pode afetar curva ABC, peso relativo de itens, cronograma financeiro, critérios de aceitabilidade e preço global. Por isso, a análise não deve terminar no custo unitário isolado.

8. Consolidar a justificativa

O processo precisa registrar a composição original, a necessidade do ajuste, as evidências, a nova composição e a responsabilidade técnica. Quando o custo ultrapassa o referencial em situação sujeita ao art. 8º do Decreto nº 7.983/2013, a formalização deve atender também aos requisitos específicos do relatório técnico aplicável.

Como tratar data-base, versão e rastreabilidade

Uma composição tecnicamente correta pode perder consistência se preços de meses diferentes forem combinados sem tratamento. O SINAPI possui divulgação periódica e as referências precisam ser identificadas pela localidade e competência utilizadas no orçamento.

Se uma pesquisa de mercado é realizada em data distinta, o orçamentista deve registrar a data da cotação e avaliar a compatibilidade temporal com o restante da base. O mesmo vale para preços provenientes de outras tabelas públicas, contratos similares ou publicações especializadas.

A rastreabilidade mínima deve permitir reconstruir o caminho de cada valor materialmente relevante. Em ambiente digital, isso significa conservar versão da planilha, memória de cálculo, arquivos de origem, relatórios mensais utilizados e documentos que motivaram alterações. A governança documental de engenharia reduz o risco de a justificativa existir durante a elaboração e desaparecer quando o orçamento for auditado meses ou anos depois.

Esse cuidado também melhora a revisão interna. Quando o orçamento recebe nova revisão, o responsável consegue distinguir atualização de preço, alteração de escopo e correção de erro, em vez de comparar apenas dois totais finais.

Exemplo 1: material especificado custa mais que o insumo de referência

O TCU apresenta um exemplo de revestimento cerâmico em que a composição referencial utiliza determinado custo de material, mas o projeto especifica revestimento mais caro. Nesse cenário, o ajuste tecnicamente correto não é multiplicar o preço total da composição por um fator arbitrário. A composição deve manter sua estrutura e substituir o insumo pelo material efetivamente especificado, utilizando custo comprovado por pesquisa adequada.

Esse procedimento preserva a transparência: fica evidente que o aumento decorre do material e não de alteração oculta na mão de obra ou produtividade.

A mesma lógica vale para equipamentos, cabos, luminárias, dispositivos, componentes hidráulicos, sistemas especiais e outros itens cuja especificação possa divergir do insumo referencial.

Quando a diferença de especificação é muito significativa, é necessário avaliar se ainda estamos diante da mesma composição ou se o serviço deveria ser reestruturado como uma composição própria. O critério é técnico: a composição deve representar o processo real de produção.

Exemplo 2: transporte interno superior ao pressuposto

Imagine um empreendimento em que materiais são descarregados em área remota devido a restrições de acesso, e depois precisam percorrer 80 metros até a frente de serviço. Se a composição selecionada não remunera esse percurso adicional, existe risco de subestimativa.

A correção pode envolver composição auxiliar de transporte compatível com o material, distância e equipamento utilizados. A evidência pode incluir planta de canteiro, rota de movimentação, premissas logísticas e memória de cálculo.

Esse exemplo mostra por que um levantamento cadastral de engenharia ou uma caracterização técnica adequada do local pode influenciar diretamente o orçamento. Condições existentes não documentadas tendem a reaparecer depois na forma de custo adicional, pleito ou aditivo.

Exemplo 3: produtividade incompatível com a condição real

A alteração de produtividade é mais delicada porque depende de metodologia, equipe, ambiente e restrições. Considere um serviço executado em área ocupada, com janelas restritas de trabalho, necessidade de isolamento progressivo, interferências operacionais e baixa repetitividade.

A produtividade observável pode ser inferior à referência de uma obra convencional. Porém, a justificativa precisa quantificar a diferença. É insuficiente escrever apenas “local de difícil acesso”. O relatório deveria demonstrar quais restrições afetam o ciclo de produção, qual impacto estimado possuem e qual dado suporta o novo coeficiente.

Também pode ocorrer o inverso. Métodos industrializados, equipamentos especiais e padronização podem aumentar a produtividade. Nesse caso, utilizar automaticamente uma composição mais onerosa pode superestimar o custo.

Como distinguir ajuste de composição de criação de composição própria

Nem toda divergência deve ser resolvida modificando uma composição existente. Quando a solução de engenharia altera substancialmente a sequência executiva, os recursos empregados ou a unidade de produção, pode ser mais transparente criar uma composição própria com referência explícita aos insumos e produtividades utilizados.

A decisão pode ser orientada pela magnitude da mudança. Se o serviço permanece essencialmente o mesmo e apenas um material, transporte ou condição pontual difere, o ajuste de uma composição referencial costuma preservar melhor a comparabilidade. Se várias premissas estruturais mudam ao mesmo tempo, manter o código de uma composição SINAPI profundamente modificada pode induzir o leitor a acreditar que se trata da referência oficial sem alterações.

Nesse segundo caso, a planilha deve identificar claramente que se trata de composição própria ou adaptada, apontar a composição ou famílias usadas como referência e documentar a metodologia. Transparência de nomenclatura também é controle.

A relação entre composição ajustada e o relatório do art. 8º

O Decreto nº 7.983/2013 diferencia o ajuste de especificidades locais ou de projeto da situação em que os custos unitários de referência excedem os correspondentes do sistema utilizado. Quando o orçamento adota custo superior em condições especiais, a justificativa ganha um nível adicional de formalização.

O TCU recomenda que o relatório técnico contenha a composição original do SINAPI ou SICRO e apresente justificativas circunstanciadas para as alterações. Devem ser documentadas modificações de insumos, atividades auxiliares, coeficientes de consumo, produtividade e custos de insumos. Ao final, o documento deve mostrar a nova composição consolidada e identificar o profissional habilitado e a autoridade responsável pela aprovação.

O aspecto mais relevante é o ônus da demonstração. Quando a Administração se afasta do referencial oficial para utilizar custo superior, precisa deixar evidências suficientes para demonstrar que o valor continua aderente ao mercado e às condições reais da obra.

Essa obrigação não deve ser encarada como burocracia adicional. O relatório protege a decisão porque transforma uma exceção num raciocínio técnico verificável.

O que muda entre orçamento de referência e proposta da licitante

Outro cuidado é não confundir as regras de formação do orçamento da Administração com a liberdade empresarial na formulação da proposta. Em determinados regimes, uma proposta pode distribuir seus custos unitários de maneira distinta e ainda permanecer economicamente aceitável no plano global, observados os critérios do edital e as regras aplicáveis.

Isso não autoriza a Administração a construir seu orçamento-base com preços arbitrariamente superiores aos referenciais. O orçamento público cumpre função de controle, planejamento, avaliação de exequibilidade e parâmetro de julgamento. Por isso, quando a Administração adota exceção relevante, a motivação precisa estar formada antes da licitação.

Essa distinção é decisiva em auditorias: uma coisa é avaliar a estrutura de preços proposta por uma empresa; outra é verificar se o orçamento de referência da própria Administração foi tecnicamente elaborado.

O que costuma gerar achado de auditoria

O problema raramente está em uma única célula da planilha. Achados surgem quando a trilha documental não permite reconciliar projeto, quantitativo, composição, preço e contrato.

Entre as situações de maior risco estão:

• utilizar composição incompatível com a especificação do projeto;
• substituir insumos sem manter evidência de comparabilidade;
• aplicar cotações sem considerar quantidade, frete, data-base ou condições comerciais;
• modificar produtividade sem estudo técnico;
• incluir custos já remunerados em administração local, canteiro ou BDI;
• ignorar transporte e logística que fazem parte da execução real;
• utilizar composição desatualizada sem justificar a data-base;
• ajustar apenas os itens de maior valor para alcançar preço previamente desejado;
• não guardar a composição original que originou a adaptação;
• apresentar justificativa genérica, sem memória de cálculo e sem documentos comprobatórios.

O artigo sobre sobrepreço, superfaturamento e preço inexequível ajuda a distinguir uma inconsistência de composição de uma distorção econômica efetiva no orçamento ou no contrato.

Como revisar uma composição ajustada antes de publicar o edital

Uma revisão independente deve testar coerência técnica e coerência econômica.

Na dimensão técnica, a equipe verifica se o serviço corresponde ao projeto, se a unidade está correta, se a composição representa o método executivo, se os coeficientes são plausíveis e se as atividades auxiliares foram tratadas adequadamente.

Na dimensão econômica, verifica-se data-base, fonte de preços, abrangência das cotações, encargos, fretes, tributos, arredondamentos, BDI e possível duplicidade de custos.

Depois, a análise precisa verificar o efeito no orçamento global. Itens de grande materialidade merecem prioridade porque pequenas distorções percentuais podem produzir impacto financeiro relevante. A Curva ABC em obras e orçamentos é uma ferramenta útil para orientar essa revisão.

Também é recomendável confrontar a composição com os documentos da contratação. Se o termo de referência, projeto básico, memorial e planilha descrevem condições diferentes, o risco não é apenas orçamentário: existe uma inconsistência de escopo.

Como estruturar a memória de decisão

Uma boa memória não precisa transformar cada composição em relatório extenso. O esforço deve ser proporcional à materialidade e ao grau de desvio da referência.

Para itens sem ajuste, é suficiente manter identificação da composição, competência, localidade e documentos técnicos consultados. Para pequenas adaptações, uma coluna de justificativa vinculada a anexo pode ser suficiente. Para itens materialmente relevantes, preços superiores à referência ou mudanças de produtividade, convém produzir nota técnica específica.

Uma matriz de rastreabilidade pode organizar:

Campo	Conteúdo esperado
Serviço	descrição e unidade da planilha
Referência	código, competência e localidade SINAPI
Divergência	condição do projeto que exige adaptação
Alteração	insumo, coeficiente, atividade ou preço modificado
Evidência	documento, pesquisa, desenho, memória ou estudo
Impacto	diferença unitária e impacto no valor total
Responsável	profissional que elaborou ou revisou
Aprovação	registro da instância competente quando aplicável

Essa estrutura facilita tanto o controle de qualidade da equipe de orçamento quanto a atuação posterior de fiscalização e auditoria.

Como contratar a elaboração ou revisão de composições de custo

O escopo do serviço deve ir além de “montar planilha”. Uma contratação tecnicamente adequada precisa definir quais documentos serão fornecidos, quais sistemas referenciais serão usados, quais critérios orientarão pesquisa de mercado e quais entregáveis permitirão auditoria futura.

Entre os entregáveis recomendáveis estão:

• memória de levantamento dos quantitativos;
• planilha orçamentária analítica e sintética;
• composições referenciais originais utilizadas;
• composições ajustadas com identificação das alterações;
• memória de pesquisa e tratamento dos preços;
• justificativas técnicas para ajustes relevantes;
• memória de BDI e encargos sociais;
• Curva ABC de serviços e insumos;
• relatório de consistência entre projeto, especificação e orçamento;
• registro de responsabilidade técnica quando aplicável.

O serviço de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia materializa essa abordagem quando a Administração precisa transformar projeto, quantitativos, referências e condições de mercado em um orçamento tecnicamente rastreável.

Quando o orçamento já existe, mas há dúvida sobre coerência entre os anexos, uma Revisão Técnica de Edital e Anexos pode verificar se projeto, planilha, critérios de aceitabilidade, cronograma e requisitos contratuais estão alinhados antes da publicação.

Considerações finais

Composições SINAPI são referências estruturadas de engenharia de custos, não preços prontos para qualquer contexto. A qualidade do orçamento depende de selecionar a composição correta, compreender suas premissas e, quando necessário, adaptá-la de forma tecnicamente demonstrável.

O ajuste é defensável quando nasce de uma diferença objetiva entre a referência e a obra, é sustentado por documentos, mantém transparência sobre o que foi alterado e permite reconstruir o cálculo. O risco surge quando a composição vira uma caixa-preta utilizada para acomodar valores sem fundamento verificável.

Em termos de controle, a pergunta central não é se houve alteração. É se existe uma trilha que conecta projeto, condição de execução, composição original, evidência, composição ajustada e preço final. Quando essa cadeia está completa, a decisão deixa de depender de uma justificativa genérica e passa a ser sustentada por engenharia.

Referências técnicas

[1] 1. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas. Brasília: TCU, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/orientacoes-para-elaboracao-de-planilhas-orcamentarias-de-obras-publicas.htm

[2] 2. BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013. Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7983.htm

[3] 3. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

[4] 4. BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Gestão. Instrução Normativa SEGES/ME nº 91, de 16 de dezembro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-91-de-16-de-dezembro-de-2022

[5] 5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SINAPI — Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. Metodologias, documentação técnica e relatórios mensais. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/poder-publico/modernizacao-gestao/sinapi/Paginas/default.aspx

Perguntas frequentes

É permitido alterar uma composição do SINAPI?

Sim. O Decreto nº 7.983/2013 e as orientações do TCU admitem especificidades locais ou de projeto nas composições de custo unitário, desde que a pertinência dos ajustes seja tecnicamente demonstrada e documentada.

Quais partes de uma composição SINAPI podem ser ajustadas?

Podem existir ajustes em insumos, atividades auxiliares, coeficientes de consumo, produtividade, custos unitários e componentes de transporte ou logística, desde que cada alteração possua fundamento técnico e evidência.

Usar custo acima do SINAPI é sempre irregular?

Não. O SINAPI é referência de custos e o Decreto nº 7.983/2013 prevê condições especiais em que custos superiores podem ser utilizados. Nessas hipóteses, a Administração deve produzir justificativa técnica adequada, com relatório elaborado por profissional habilitado e aprovação competente quando aplicável.

O que deve ser guardado para justificar uma composição ajustada?

É recomendável preservar a composição original, os documentos de projeto, a descrição das divergências, pesquisas de preços, memórias de cálculo, estudos de produtividade ou logística, a composição ajustada consolidada e os registros de responsabilidade e aprovação.

Uma cotação de mercado é suficiente para substituir um preço SINAPI?

A cotação pode ser parte da evidência, mas deve ser tecnicamente comparável ao item orçado e considerar quantidade, especificação, local de entrega, frete, tributos, data-base e condições comerciais. O simples valor isolado não demonstra aderência ao mercado.

Quando uma composição ajustada pode gerar risco de auditoria?

O risco aumenta quando a alteração não possui vínculo com projeto ou condição de execução, usa coeficientes arbitrários, duplica custos de outras rubricas, não preserva a referência original ou não apresenta documentação que permita reproduzir o cálculo.

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